Os presentes termos regulam a venda de módulos metálicos habicubo através deste site, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) e do Decreto-Lei n.º 84/2021 (direitos do consumidor na compra e venda de bens).
Estes termos aplicam-se a todas as encomendas efetuadas na loja online habicubo. A colocação de uma encomenda implica a aceitação integral destas condições.
Os preços são apresentados em euros e não incluem IVA, que acresce à taxa legal em vigor. O preço do módulo é apresentado separadamente do transporte e da montagem, que constituem serviços opcionais com preço próprio.
As imagens e descrições têm carácter ilustrativo. Dimensões, acabamentos e equipamentos podem sofrer alterações não substanciais decorrentes do processo de fabrico.
A encomenda considera-se confirmada após receção do pagamento e envio da respetiva confirmação por email. Os meios de pagamento aceites são indicados no processo de finalização da compra.
O prazo indicativo de produção e entrega é de 60 a 90 dias, contado da confirmação da encomenda, salvo indicação diferente na ficha do produto. O prazo de entrega depende do local de instalação e é confirmado por escrito.
Quando contratados, o transporte e a montagem obedecem às condições descritas na página Envios e Montagem, que faz parte integrante destes termos.
O consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do bem para resolver o contrato sem necessidade de justificação, nos termos legais. Este direito não é aplicável a módulos fabricados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável, nos termos descritos em Devoluções e Garantias.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico.
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa.